O artigo 20 da Lei 8213/90 dividiu as doenças ocupacionais em profissional e do trabalho: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos…
Acidente de Trabalho típico é aquele que ocorre durante a execução do labor, ou ainda no trajeto do trabalho, podendo…
O décimo terceiro salário foi criado pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, em seu…
A Constituição Federal prevê o direito ao FGTS, em seu artigo 7º, inciso III como direito dos trabalhadores urbanos e…
A reforma trabalhista trouxe diversas novidades ao Direito do Trabalho, uma delas é a demissão em comum acordo. Entre reduzir…
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei 5107/66 com objetivo de proteger o…
Com o estado de calamidade pública que se instalou devido ao vírus COVID-19, o Governo autorizou a suspensão do contrato…
A Súmula 443 do C. TST preconiza: Súmula nº 443 do TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.…
Primeiramente, com a MP 927, foi permitida a implementação imediata do teletrabalho, inclusive para estagiários e aprendizes, sem necessidade de…