Devido a pandemia do novo coronavírus e diante da calamidade pública, foram criadas medidas emergenciais para flexibilizar o contrato de…
Antes de mais nada, ao contrário do que muitos pensam e orientam, a dispensa sem justa causa durante a pandemia…
A princípio, a MP 927 desprotegeu os trabalhadores em diversos sentidos, dentre eles: intenção de suspender o contrato sem pagamento…
Primeiramente, com a MP 927, foi permitida a implementação imediata do teletrabalho, inclusive para estagiários e aprendizes, sem necessidade de…
A Súmula 443 do C. TST preconiza: Súmula nº 443 do TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.…
Com o estado de calamidade pública que se instalou devido ao vírus COVID-19, o Governo autorizou a suspensão do contrato…
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei 5107/66 com objetivo de proteger o…
A reforma trabalhista trouxe diversas novidades ao Direito do Trabalho, uma delas é a demissão em comum acordo. Entre reduzir…
A Constituição Federal prevê o direito ao FGTS, em seu artigo 7º, inciso III como direito dos trabalhadores urbanos e…