O décimo terceiro salário foi criado pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, em seu…
Acidente de Trabalho típico é aquele que ocorre durante a execução do labor, ou ainda no trajeto do trabalho, podendo…
O artigo 20 da Lei 8213/90 dividiu as doenças ocupacionais em profissional e do trabalho: “Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos…
A maioria dos trabalhadores – principalmente aqueles que se ativam no setor do varejo – já tiveram que se submeter…
Atualizado em julho de 2022 Primeiramente, o alvará judicial é um documento no qual consta uma ordem de um juiz…
Em primeiro lugar, os empregados da iniciativa privada, registrados no regime CLT são assegurados por uma série de leis trabalhistas, uma delas…