Você sabe como é feito o recebimento em processo trabalhista?

Primeiramente, essa é uma dúvida recorrente de muitas pessoas ao entrar com o processo trabalhista e, principalmente, quando ele vai para a fase de pagamento.

Como funcionam os débitos do processo?

Afinal, após passar por todas as etapas do processo e finalmente chegar a fase de pagamento, o Juiz irá proferir uma sentença de liquidação.

Nela estará definido o valor total que a reclamada deverá pagar ao reclamante, juntamente com o prazo e a data final para efetuar o pagamento, esse prazo pode ser de 48 horas como consta na CLT, ou de 15 dias úteis como preconiza o CPC.

A empresa poderá efetuar o pagamento?

A empresa poderá efetuar o pagamento mediante a alvará, que é uma conta do juízo, sendo assim os valores ficarão vinculados ao processo e depois que indicada a conta do advogado, será liberado o valor para ele.

Entretanto, a empresa pode solicitar para fazer o pagamento da seguinte maneira:

  • Ela fará um deposito “inicial” de 30% do valor total determinado pelo juiz, mais o valor de custas e honorários do advogado;
  • E assim poderá parcelar o resto do pagamento em até 6 parcelas mensais de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil.

E é assim que é feito o pagamento do valor do processo trabalhista bem como o recebimento dele. Muitas vezes o tempo poderá variar, pois vai depender de vara para vara e do valor envolvido.

Por fim, aos clientes que ficam preocupados como esses trâmites, fiquem tranquilos que seu advogado estará sempre ligado para garantir que todos os prazos sejam cumpridos e todos os valores recebidos.

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Brunna Mathias

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