Atualizado em Junho de 2022
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está pedindo explicações ao governo do presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas provisórias assinadas na pandemia que, segundo o órgão, podem fragilizar os direitos trabalhistas no Brasil.
Quais são as medidas provisórias que mais preocupam a OIT?
São as MPs (Medidas Provisórias) 927 e 936, a primeira não foi aprovada pelo Congresso, mas valeu pelos 120 dias que ficou em trâmite nas casas legislativas. Confira:
- A MP 927 tratava sobre a possibilidade de o empregador fazer acordo individual com o empregado sem se submeter a leis e acordos coletivos;
- A MP 936 passou a prever a redução das jornadas e suspensão do contrato de trabalho, além de permitir a dispensa temporária do empregado sem pagamento do salário, deixando o governo totalmente responsável pelo Seguro-Desemprego.
A OIT reforçou que essas medidas provisórias devem ser realizadas como exceção apenas durante crise aguda oferecendo garantia para os trabalhadores mais afetados.
Questionou-se também a intimidação contra os sindicatos e outras organizações trabalhistas e a importância dessas organizações de trabalhadores, para que se exerça e proteja o direito dos trabalhadores.
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