Nexo Causal e Concausal – Entenda mais sobre eles!

A empresa é responsável pela saúde do trabalhador e por implementar mecanismos para evitar que o obreiro se acidente ou desenvolva doenças.

Tanto que a CLT determina a obrigatoriedade no fornecimento de EPI´s, e ainda penalidade no caso de ausência.

Determina ainda o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade caso o labor se dê em ambiente que cause risco à saúde do obreiro.

Caso haja acidente de trabalho ou doença ocupacional que cause sequela temporária ou permanente, o trabalhador deve ser indenizado.

Para que você tenha direito a indenização, deve ser estabelecido o nexo causal ou concausal do seu problema de saúde com o seu trabalho.

O nexo causal é a relação direta do problema de saúde ou da sequela do acidente com as funções desenvolvidas ou o ocorrido dentro da empresa; por exemplo um acidente de trabalho que causou lesão definitiva no braço.

Já o nexo concausal é o agravamento de um problema de saúde, que pode ser de alguma doença preexistente, como por exemplo problemas de coluna que são agravados diante de um esforço físico grande ou má postura.

Quem decide isso? O perito médico que vai te avaliar no processo judicial.

Através da CAT, laudos médicos, exames, tudo relacionado ao seu problema de saúde, o médico determina se há incapacidade ou redução da capacidade laborativa, se é temporário ou permanente, e ainda, a porcentagem da redução.

Assim, o juiz determinará o quantum a ser recebido de indenização.

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