Salário Substituição: quando o empregado substituto tem direito ao mesmo salário do empregado substituído?

O Salário Substituição é um direito que o empregado possui, quando a empresa o chama para substituir provisoriamente um colega de trabalho com padrão salarial mais alto. Portanto, o substituto fica a receber o mesmo salário deste enquanto durar essa substituição.

Está amparado pelo art. 5° da CLT que assegura que “a todo trabalho de igual valor corresponderá igual salário, sem distinção de sexo.”, como também no art. 450, segundo o qual “ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.”, e para o reconhecimento desse direito são necessários alguns requisitos:

1) A substituição deve ser em caráter provisório. Ou seja, para receber o salário substituição é essencial que o empregado substituído de padrão salarial mais elevado retorne.

2) A substituição deve ser integral, para que o empregado faça jus ao incremento salarial é obrigatório que ele acumule todas as funções do empregado substituído, de forma plena e com a mesma produtividade e perfeição técnica.

Temos como exemplo o caso do Jornalista e Apresentador Lair Rennó, demitido pela Rede Globo em 2019 e hoje move uma ação trabalhista contra a emissora. Onde cobra o salário substituição referente aos anos que apresentou o “Encontro” durante a férias da apresentadora Fátima Bernardes.

Enfim, gostou desse artigo sobre o salário substituição? Aliás, foi útil para você? Então acompanhe mais matérias no nosso blog e nas redes sociais Instagram, Facebook, LinkedIn da Mathias Advocacia.