Primeiramente, o programa de jovem aprendiz tem como principal objetivo capacitar os jovens para o mercado de trabalho.
Desse modo, o empregador tem o benefício de contratar funcionários a um custo mais baixo, enquanto os jovens têm a oportunidade de ter a sua primeira experiência profissional.
Segundo a Lei, o programa é destinado a jovens de 14 a 24 anos e não é necessário ter experiências profissionais anteriores.
Entretanto, é preciso estar inscrito em um curso preparatório de aprendizagem, com duração máxima de 2 anos.
O contrato deve ser anotado na carteira de trabalho.
A Lei de Aprendizagem determina que o jovem não pode ter a jornada de trabalho superior a 6 horas diárias, que equivale a 30 horas semanais, incluídas as horas para aulas teóricas.
Caso o estudante já tenha concluído o ensino fundamental, é possível estender para 8 horas diárias, desde que estejam incluídas as horas para a aprendizagem teórica.
É proibido o trabalho em locais insalubres, perigosos ou em jornadas noturnas (a partir das 22h00).
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de 2 anos. Após o término desse período, a empresa pode contratar o jovem aprendiz por tempo indeterminado.
Toda empresa é obrigada que demande formação profissional é obrigada a contratar menor aprendiz, menos as de pequeno porte ou sem fins lucrativos.
O percentual obrigatório é entre 5% a 15% dos empregados. Portanto, se a empresa tiver mais de 7 funcionários, torna-se obrigatória.
O menor aprendiz tem direito a recolhimento de INSS, Fundo de Garantia (porém o recolhimento é de 2% apenas), registro em carteira, vale transporte, férias e 13º).
Não é um trabalho como o de CLT, visto que demanda acompanhamento e inscrição em cursos profissionalizantes, porém, isto é bom, visto que há uma maior proximidade na realização das tarefas e ganho de experiência.
Para contratar um aprendiz, é preciso buscar uma organização que possua um programa de aprendizagem cadastrado e aprovado junto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Por exemplo, o Senac.
Essa é uma forma de contribuir com os índices de empregabilidade do país e, ainda, abrir portas no mercado de trabalho para os jovens.
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