Décimo Terceiro Salário 2020 O décimo terceiro salário foi criado pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, […]
Primeiramente, o 13º salário foi instituído no governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, […]