22/02/2025
Advogado segurando papel

Justiça gratuita e isenção de custas após a reforma trabalhista

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22/02/2025

Reforma Trabalhista: atualizações e mudanças

Primeiramente, o projeto teve sanção presidencial, por Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, que originou a lei nº 13.467. Ela entrou em vigor […]
22/02/2025

Como funciona o trabalho aos domingos após a reforma trabalhista?

Em primeiro lugar, conforme mencionado anteriormente, antes da jornada de trabalho, o período obrigatório de descanso de 24 horas consecutivas coincidia com o domingo. Contudo, após […]