Atualizado em agosto de 2022 Em primeiro lugar, para entendermos sobre a justiça gratuita, precisamos começar diferenciando a justiça gratuita da assistência judiciaria gratuita. Justiça Gratuita […]
Em primeiro lugar, conforme mencionado anteriormente, antes da jornada de trabalho, o período obrigatório de descanso de 24 horas consecutivas coincidia com o domingo. Contudo, após […]